A Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica de homens contra mulheres, foi aplicada por um juiz do Rio de Janeiro em um caso de agressão envolvendo dois homens que mantiveram uma relação homossexual.
A primeira decisão desse tipo havia sido tomada pela Justiça do Rio Grande do Sul, em fevereiro. No caso, um homem foi obrigado a se manter no mínimo cem metros longe do ex-parceiro. Até então, só tinham sido registrados casos de aplicação da lei em uniões heterossexuais ou homossexuais entre mulheres.
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