sexta-feira, 3 de junho de 2011

Passa Emenda, passa!

 A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda constitucional que, se aprovada, vetará a nomeação de políticos inelegíveis para cargos no governo. A PEC nº 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), propõe que os políticos barrados pela Justiça Eleitoral sejam proibidos de ocupar posições como a de ministro, ou com status equivalente, e secretário-executivo.
A restrição valeria ainda para nomeações para cargos de confiança e comissionados, postos de livre nomeação em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.  Em todos os casos, a restrição perduraria pelo prazo da inelegibilidade.A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovada, ela será apreciada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo plenário da Casa.

O ideal é que esta PEC também atinja os Poderes Legislativo e Judiciário.

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